A partir de 1º de janeiro de 2025, os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Araguaína passarão por um reajuste significativo. A medida está prevista na Lei Municipal nº 3378, aprovada pela Câmara Municipal em 10 de janeiro de 2023 e sancionada pelo prefeito Wagner Rodrigues (União Brasil).
De acordo com a nova legislação, o salário do prefeito será ajustado para R$ 26.600, o do vice-prefeito para R$ 17.733,33, e o dos secretários municipais para R$ 15.960.
Atualmente, os subsídios estão fixados em:
- Prefeito: R$ 23.702,87
- Vice-prefeito: R$ 15.120 (último valor informado, em novembro de 2022)
- Secretários municipais: R$ 13.168,26
Histórico de reajustes
A Prefeitura de Araguaína informou que os subsídios do prefeito e do vice-prefeito permanecem inalterados há quatro anos. Já os salários dos secretários municipais não sofriam alterações desde 2017 até receberem um reajuste em 2021. Esse valor foi mantido até 2023, com atualização apenas em 2024.
Segundo a Prefeitura, os novos valores serão cobertos por créditos orçamentários, incluindo recursos extraordinários e dotações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Vice-prefeitura sem ocupante até 2025
Atualmente, Araguaína não possui vice-prefeito em exercício. Marcus Marcelo Barros (PL), que ocupava o cargo, renunciou em 2022 após ser eleito deputado estadual. O posto será ocupado a partir de 2025 por Israel Guimarães (MDB), eleito junto com Wagner Rodrigues na última eleição municipal.
Transparência e impacto
Embora o reajuste tenha gerado debates entre a população, a Prefeitura defende que a atualização dos subsídios acompanha as demandas de gestão e o cenário inflacionário. Críticos, no entanto, apontam para a necessidade de priorizar investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
A decisão de aumentar os subsídios vem em um momento de expectativa para o futuro econômico da cidade, com os gestores municipais buscando equilibrar despesas administrativas e a aplicação de recursos públicos.
A íntegra da nota da Prefeitura pode ser conferida no portal oficial.
A Prefeitura de Araguaína informa que, conforme disposto no Artigo 29 da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, é de competência da Câmara de Vereadores fixar o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários, observando as orientações dos artigos 37, 29, 150 e 153 da constituição.
O Município informa, ainda, que o atual subsídio do prefeito e vice-prefeito permaneceu o mesmo nos últimos quatro anos. No caso dos secretários, entre os anos de 2017 e 2020, o subsídio permaneceu o mesmo, recebendo um reajuste em 2021 e permanecendo até 2023 o mesmo valor. Em 2024, o subsídio foi atualizado novamente.
Conforme definido pelo Poder Legislativo Municipal, o valor pago ao prefeito usa como base o subsídio do governador, correspondendo a 95% do valor. Já o subsídio do vice-prefeito corresponde a 2/3 do salário do prefeito e dos secretários correspondem a 60% do subsídio do prefeito.
Ainda segundo a Lei Municipal 3378 de 10 de janeiro de 2023, os subsídios serão ajustados anualmente, mediante lei, adotando o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) como base de correção.
Por Geovane Oliveira, com informações do G1 Tocantins.
