A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) e a Defensoria Pública do Estado se reuniram nesta quarta-feira (23), com o desembargador Marcos Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), para tratar da tramitação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que suspendeu os processos relacionados a descontos indevidos em benefícios previdenciários e contas bancárias de aposentados e pensionistas.
Durante o encontro, a OABTO expressou preocupação com a demora no julgamento do IRDR, ressaltando os impactos negativos da suspensão prolongada dessas ações para os jurisdicionados. A entidade defendeu a inclusão do processo em pauta de julgamento, destacando que o voto do relator já foi apresentado, favorável ao levantamento da suspensão.
O IRDR em questão trata de uma tese jurídica que será aplicada de forma uniforme a centenas de processos semelhantes em tramitação no estado, e cuja definição é fundamental para a celeridade e segurança jurídica nas decisões judiciais.
Para a diretora-adjunta da OABTO, Ariane de Paula Martins, o afastamento do presidente do INSS, diante de indícios de descontos indevidos em benefícios, só reforça a urgência de uma resposta do Judiciário. “A OABTO está atenta e preocupada com os impactos diretos que essa indefinição causa à advocacia, sobretudo a população mais vulnerável, que precisa de uma prestação jurisdicional efetiva e urgente”, destacou Ariane de Paula Martins.
Além da diretora-adjunta da OABTO, participaram ainda a integrante da Comissão de Direito Bancário da OABTO, Verônica Macêdo Aguiar Marra, o chefe do Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE-TO, defensor Edivan de Carvalho Miranda, e os advogados Igor Veloso e Romar Veloso.
