Em ação conjunta, Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO) coordenaram, na última nesta quarta-feira, 13, uma reunião que discutiu a proposta para o novo cálculo da tarifa de transporte coletivo a ser aplicada na capital. Participaram do encontro representantes do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte (CMAMT), da Secretaria de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte de Palmas, Câmara de Vereadores de Palmas, Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Seturb), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Conselho Regional de Economia (Corecon), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), e Observatório Social de Palmas.
Na ocasião, a Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, Kátia Chaves Gallieta, e o Defensor Público Fabrício Brito conheceram, por meio da apresentação dos representantes da câmara técnica do CMAMT, a planilha de custos que compõe a tarifa de transporte público e avaliaram os esclarecimentos sobre a composição e a metodologia aplicada.
As informações apresentadas irão subsidiar o Procedimento Administrativo instaurado, em conjunto, pela Promotoria de Justiça do Consumidor e pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, a fim de averiguar se os critérios de modicidade tarifária foram efetivamente respeitados por parte dos órgãos responsáveis por conceder autorização para reajuste, bem como certificar a qualidade dos serviços prestados.
De acordo com a Promotora de Justiça Kátia Gallieta, além de solicitar a apresentação, foram convidadas várias instituições para participar da reunião integrada. “Com isso, pretende-se garantir a eficiência na apreciação das informações contidas na planilha de custos do sistema de transporte coletivo de Palmas, que seriam apresentadas pelas empresas concessionárias, de modo que essas instituições podem nos prestar suporte técnico-operacional por meio de parecer sobre o que foi apresentado”, destacou.
Entre os encaminhamentos da reunião, será enviado ofício ao CMAMT, para que apresente as planilhas de calculo tarifário dos anos anteriores e encaminhe carta-convite às entidades de colaboração técnica, da nova reunião, para discutir as informações transmitidas pelo CMAMT.
Metodologia utilizada para o aumento
Em sua apresentação, o representante da Câmara Temática do CMAMT explanou, inicialmente, sobre a funcionalidade do sistema de controle de tráfico; sobre o sistema de bilhetagem e sobre os aplicativos disponíveis aos usuários, para verificação de linhas disponíveis e horários dos ônibus.
Sequencialmente, deu prosseguimento à exposição sobre a planilha de custo de cálculo tarifário, explicando que os critérios de modicidade tarifária foram estimados a partir da metodologia do manual do GEIPOT e que este cálculo tarifário é baseado em três indicadores: Coeficientes de Consumo (por categorias de veículos, consumo de lubrificantes, peças e assessórios, recapagem de pneus, taxa de depreciação, taxa de remuneração e encargos sociais), Dados Operacionais (renovação da frota) e Insumos Básicos.
Com informações da Ascom/Defensoria Pública
