Acolhendo requerimento do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça decretou, no último dia 23, a prisão preventiva de Anderson Oliveira Costa, ex-secretário de saúde de Porto Nacional. Na decisão da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional, o Juiz de Direito Alan Ide Ribeiro da Silva argumentou que “a decretação da medida cautelar de natureza pessoal em relação ao requerido se faz necessária para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, posto que o denunciado, mesmo após o afastamento, comportou-se de forma desrespeitosa perante o Poder judiciário, uma vez que não cumpriu com a decisão judicial de se afastar do cargo público, não se constrangendo em praticar atos mesmo estando impedido de acesso às informações requeridas ao órgão público em que exercia sua função, sendo necessário assim, para cessar o ímpeto criminoso, decretar sua prisão preventiva, efetivando a garantia da ordem pública relativa ao cumprimento das decisões judiciais e impedir que novos atos de desrespeito sejam praticados ou até mesmo tentados, para destruição de provas que possam incriminá-lo, posto que, aquele que continua agindo em desconformidade com as imposições faz crer não ter interesse algum com a ordem legal, e até mesmo, compromisso com os poderes constituídos ou respeito ao acesso às informações, previsto na Constituição Federal.”
Ainda nesta quinta-feira, a ordem de prisão expedida pelo magistrado foi mantida em decisão liminar, pelo Tribunal de Justiça, num “habeas corpus” da defesa do acusado. O mandado de prisão preventiva foi encaminhado para a Polícia Civil para cumprimento.
Informações apuradas pela 5ª Promotoria de Porto Nacional apontaram que o servidor público afastado exerceu atividades na prefeitura contra a ordem judicial, mantendo o mesmo poder que ostentava, inclusive apresentando-se como coordenador da comissão de transição do município e, até mesmo, indeferindo formalmente pedidos de informações, atitudes que poderiam auxiliar a encobrir outros fatos passíveis de apuração realizados durante sua gestão.
Além de Anderson Costa, a atual secretária de Saúde de Porto Nacional, Cristiane Pinheiro Parente Martins; o presidente da comissão de licitações do município de Porto Nacional, Douglas Resende Antunes; diretores da cooperativa Tocantinense dos Trabalhadores da Saúde do Estado do Tocantins (COOPERTTRAS) e outras pessoas foram denunciadas sob acusação de envolvimento em organização criminosa e fraudes em licitações.
