O Governo do Tocantins protocolou, na última segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa (Aleto), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025. O documento prevê um orçamento de R$ 17,4 bilhões, representando um aumento de R$ 2,8 bilhões em relação a 2024. Além disso, foi apresentada a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, trazendo atualizações importantes para o planejamento estratégico do estado.
Distribuição do orçamento
A LOA 2025 especifica os recursos destinados a cada setor da administração pública, além dos orçamentos para os poderes Legislativo e Judiciário. O projeto será analisado e votado pelos parlamentares da Aleto, que já aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), responsável por definir as prioridades para o exercício financeiro.
Conforme a proposta, o orçamento está distribuído da seguinte forma:
- Poder Executivo (Administração Direta e Indireta): R$ 15,2 bilhões;
- Poder Legislativo: R$ 626,8 milhões;
- Poder Judiciário: R$ 1 bilhão;
- Ministério Público do Tocantins: R$ 307 milhões;
- Defensoria Pública: R$ 218 milhões.
No Poder Executivo, as áreas de Saúde e Educação continuam com as maiores fatias. Serão destinados mais de R$ 2,7 bilhões para a Saúde e R$ 2,5 bilhões para a Educação, cumprindo os percentuais mínimos exigidos por lei.
Integração entre LOA e PPA
O secretário de Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, destacou a importância da integração entre os processos de planejamento. “Este é o primeiro ano em que o PPA é revisado e apresentado juntamente com a LOA. Isso reforça o compromisso do Governo do Tocantins com o planejamento estratégico e com a eficiência na alocação de recursos públicos”, explicou.
A maior parcela do orçamento continuará sendo direcionada à Saúde, refletindo a prioridade dada ao setor, seguido pela Educação.
Próximos passos
O projeto da LOA agora será debatido na Assembleia Legislativa, onde os deputados estaduais poderão propor alterações e votar sua aprovação. Após a aprovação, o orçamento será sancionado e se tornará a principal referência para as ações e investimentos do estado em 2025.
A entrega conjunta da LOA e da revisão do PPA demonstra o alinhamento do Governo do Tocantins em buscar soluções integradas para o desenvolvimento do estado. Com o aumento significativo no orçamento, a expectativa é de que mais recursos sejam destinados para áreas prioritárias, promovendo melhorias nas condições de vida da população.
Por: Geovane Oliveira, com informações do G1 Tocantins.
