A ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, recebeu a secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Meire Carreira; o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Herbert Brito e o chefe do escritório de Representação em Brasília, Renato de Assunção. O encontro, que ocorreu na tarde desta quarta-feira, 16, foi parte de uma agenda dos gestores na capital federal, que tratou de diversas questões do setor, com prioridade no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
As ações do CAR no Estado são financiadas com recursos do Fundo Amazônia do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), em um contrato no valor de R$ 40 milhões. O Governo do Estado busca orientação e apoio do Ministério na análise e aprovação da repactuação do contrato junto Banco. As alterações no projeto permitirão a ampliação do CAR para os 139 municípios do Tocantins e a geração de maiores resultados até o final do mês de abril.
A pauta da reunião com a ministra também incluiu o Projeto Cerrado Jalapão, que realiza a prevenção e o combate aos incêndios florestais, principalmente nos Parques Estaduais do Cantão e Jalapão. O projeto, financiado por instituições financeiras alemãs, teve início em 2012 com previsão de encerramento este ano. Devido aos resultados positivos, o Governo do Estado quer apoio do Ministério na busca de financiamento para realizar uma segunda etapa.
Agenda Positiva para o Meio Ambiente
Em dois dias de agenda em Brasília, os gestores do Tocantins também participaram de uma reunião na Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Distrito Federal, para a reestruturação do Fórum dos Secretários do Bioma Cerrado. A prioridade do Fórum é buscar a certificação de reserva da biosfera à uma parte do Cerrado que envolve o Tocantins. A certificação é concedida pela União das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e torna essas áreas prioridade em projetos de conservação.
Em reunião da Associação Brasileira de Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (Abema), os gestores participaram das discussões em torno da revisão das resoluções que definem os critérios de licenciamento ambiental em todo o Brasil. A agenda ainda incluiu uma reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente.
Cadastro Ambiental Rural
O CAR é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APPs), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital, a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.
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