domingo, abril 20, 2025

Justiça

Juiz condena ex-prefeitos de Lavandeira por não prestar contas de R$ 208,9 mil para transporte escolar da zona rural

O juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, titular da Comarca de Aurora do Tocantins, condenou dois ex-prefeitos de Lavandeira por atos de improbidade administrativa....

Homem é condenado a 13 anos de prisão por tentativa de latrocínio no município de Nova Olinda

O juiz Francisco Vieira Filho, da 1ª Vara Criminal da comarca de Araguaína, condenou, nesta quarta-feira (20/3), Fábio Modesto da Silva a 13 anos...

MPE requer bloqueio de bens pela inoperância do tratamento oncológico em Araguaína

O Ministério Público Estadual (MPE) requereu, na segunda-feira, 18, o bloqueio judicial de multa diária que foi imposta ao Estado do Tocantins pelo descumprimento...

Juiz derruba decisão da Câmara de Augustinópolis que cassou prefeito suspeito de pagar propina

O juiz Jefferson David Asevedo Ramos entendeu que houve desrespeito a regras do processo. Decisão é liminar e ainda cabe recurso. O juiz Jefferson David...

Ex-prefeito de Aragominas perde direitos políticos e terá que devolver cerca de R$ 986,8 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito de Aragominas Antônio Moura foi condenado à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por oito anos, pela prática de...

MPE obtém condenação do ex-prefeito de Cariri do Tocantins por doação indiscriminada de lotes

O ex-prefeito de Cariri do Tocantins, José Gomes, foi condenado por ato de improbidade administrativa em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual...

Juiz de Porto Nacional suspende direitos políticos de ex-prefeito de Silvanópolis

O ex-prefeito de Silvanópolis Bernardo Siqueira Filho teve os direitos políticos suspensos por oito anos por decisão do juiz José Maria Lima, da 2ª...

Ministério Público Federal defende inconstitucionalidade da Medida Provisória 870

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR) emitiu nota técnica em que defende a inconstitucionalidade da Medida Provisória...

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