Araguaína/TO – Em busca de maior transparência nos gastos públicos, o diretor do portal O Melhor da Amazônia, Francisco Geovane Oliveira, encaminhou um ofício ao presidente da Câmara Municipal de Araguaína, Max Fleury, solicitando informações detalhadas sobre as emendas parlamentares executadas pelos vereadores nos anos de 2023, 2024 e 2025, além dos gastos com publicidade no mesmo período. O documento será protocolado nesta quinta-feira (24/04/2025) na secretaria do Legislativo.
Pedido de Informações Baseado na Lei de Acesso à Informação
No ofício (nº 01/2025), o portal solicita:
- Relação completa das emendas propostas pelos vereadores nos últimos três anos;
- Valores liberados e pagos referentes a cada emenda;
- Identificação dos beneficiários (pessoas físicas ou jurídicas) que receberam os recursos;
- Finalidade das emendas (obras, serviços, compras, etc.);
- Status de execução (se foram concluídas, estão em andamento ou não saíram do papel).
A solicitação está amparada pela Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que garante aos cidadãos o direito de acompanhar a aplicação dos recursos públicos. O documento pede que os dados sejam disponibilizados em formato digital (planilha ou documento editável) no prazo máximo de 20 dias.
Objetivo: Transparência e Fiscalização
Em entrevista ao O Melhor da Amazônia, Geovane Oliveira destacou que a iniciativa visa informar a população sobre como os recursos estão sendo utilizados. “Araguaína merece saber como e onde o dinheiro público está sendo investido. A transparência é fundamental para fortalecer a democracia e a confiança na gestão pública”, afirmou.
A solicitação também inclui dados sobre gastos com publicidade pela Câmara no mesmo período, um tema que frequentemente gera questionamentos sobre possível uso eleitoreiro ou desvio de finalidade.
Próximos Passos
Caso o Legislativo municipal não atenda ao pedido dentro do prazo legal, o portal poderá recorrer a órgãos de controle, como o Ministério Público ou a Controladoria-Geral da União (CGU), para garantir o cumprimento da lei.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Câmara de Araguaína, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Por Geovane Oliveira
