Evento organizado pela oposição reuniu renomados nomes da área jurídica como o ex-ministro do STF, Carlos Velloso
A oposição realizou nesta quinta-feira, 14, um ato pró-impeachment com a participação de juristas, na Câmara dos Deputados, para defender a legalidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A convite dos deputados Mendonça Filho (DEM-PE) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), o grupo reafirmou que o impedimento que deverá ser votado no domingo está de acordo com a legislação brasileira.
O argumento apresentado por eles é que atos do governo de Dilma – como a abertura de créditos suplementares, via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional – são crimes de responsabilidade previstos pela Constituição de 1988.
Presença ilustre no encontro, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, rebateu o discurso do governo Dilma: “Golpe seria crime de responsabilidade sem punição”. Ele também afirmou que a comissão especial do impeachment respeitou o direito de defesa da presidente, ao contrário do que argumenta a Advocacia-Geral da União em mandado de segurança ao STF.
“Não estamos fora da legalidade, ao contrário. Queríamos deixar expresso num testemunho que falar que impeachment é golpe não tem o menor sentido. Dizer que violar a Lei de Responsabilidade Fiscal não é crime é outra questão que não podemos compreender”, disse o ex-ministro. “Senhores deputados, estejam certos de que estão no caminho da legalidade.”
Líder da oposição no Congresso e coordenador do comitê pró-impeachment, Mendonça Filho (DEM-PE) enfatizou que a Câmara cumpriu rigorosamente o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal. “Não há brecha para se questionar qualquer etapa dos procedimentos adotados. É o velho esperneio, o ‘jus sperniandi’ que ele tem direito de fazer. Se ele quiser, além do STF, recorrer ao papa, ao Vaticano, ele também poderá fazer. Mas não tem espaço para fazer com que esse processo recue”, disse.
Segundo o presidente do Democratas, senador José Agripino (RN) o impeachment é previsto na Constituição e está dentro do regimento. “Um encontro que reúne o ministro Carlos Velloso, presidentes da OAB e juristas do Brasil inteiro na antevéspera do impeachment é a manifestação clara da legalidade. Que não se venha apelidar de golpe um fato que está colocado na Constituição e está rigorosamente dentro do regimento”, completou.
Representando o grupo de 40 juristas, falaram o ex-ministro do TSE, José Eduardo Rangel de Alkmim, Horácio Halfeld Rezende (Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo- IASP), Pedro Henrique Reinaldo, ex-presidente da OAB-PE, Stefânea Maria de Queiroz, Prof. de Direito Const. da Graduação e do Mestrado em Direito das Faculdades Integradas do Brasil UniBrasil e Marcelo Guedes Nunes, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
Fonte: Assessoria de imprensa
