Os pacientes portadores de hipopituitarismo (deficiência de hormônio do crescimento) atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins estão sem medicação. Por isso, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) ajuizaram uma Ação Civil Pública contra o Estado do Tocantins, visando assegurar o fornecimento da medicação, de modo a garantir assistência efetiva e integral aos pacientes do SUS portadores da doença.
A propositura da Ação Civil Pública, realizada em conjunto pelo MPE e DPE, visa à otimização do Sistema de Justiça; à harmonização da atuação destas instituições em matérias cujas atribuições recaem sobre ambas; à priorização das ações voltadas para a tutela difusa e coletiva, com vistas a diminuir as demandas individuais recorrentes que aportam nestas Instituições e no Poder Judiciário; e a busca da eficiência da atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública.
A Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery complementa que, diante das constantes faltas do medicamento, a ação coletiva busca assegurar a continuidade do tratamento dos pacientes portadores de hipopituitarismo, tendo como pedido principal a determinação de que o Estado mantenha um estoque mínimo por um período de dois meses para evitar a situação atual de estoque zero. “A falta de solução de continuidade na assistência farmacêutica por parte do Estado impõe a atuação dos órgãos de controle sobre a gestão, situação que poderia ser evitada se a administração pública atuasse com eficiência em áreas de grande relevância social, como é a saúde pública”, destaca
Entenda o Caso
Conforme os termos de declarações, desde fevereiro os portadores de deficiência hormonal do crescimento não estão recebendo a Somatropina. Alguns conseguiram a medicação apenas para o mês de maio/2016, fora as interrupções ocorridas no ano de 2015. Contudo, o Estado não apresenta nenhuma perspectiva de regularidade.
A senhora Aline Martins Coelho, mãe de um paciente, declara que “de acordo com a literatura médica o sucesso do tratamento se dá pela continuidade do uso da medicação e a interrupção frequente atrapalha significativamente o ganho de altura e peso. No caso do meu filho, a falta do tratamento faz com que ele não consiga ganhar peso e não cresça o suficiente. Ele tem 6 anos e ainda pesa 15 quilos, que é o peso correspondente ao de uma criança de 2 anos. Na idade dele, as crianças pesam em média, 25 quilos, ou seja, pelo menos 10 a mais que meu filho”.
Em resposta ao ofício encaminhado pelos órgãos de controle, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) confirmou a interrupção do fornecimento, destacou a existência de um processo de compra (proveniente de um processo já instaurado no ano 2015), bem como ressaltou o cadastro de 274 pacientes para receber a medicação e mais 50 novos usuários aguardando a liberação. Porém, o atual processo de compra proveniente da ata de registro de preço do ano passado, até o momento não foi concluído devido a suposta indisponibilidade financeira do Estado e, além disso, foi reduzida pela metade a quantidade anteriormente solicitada.
“Se no ano passado eram 220 pacientes e a quantidade necessária era de seis mil frascos, nesse ano são 274 pacientes e mais 50 novos aguardando a liberação para apenas três mil unidades, ou seja, a quantidade atualmente licitada não atenderá a demanda e o estoque continuará zerado”, diz o Defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques. (Com informações da Defensoria Pública Estadual)
