O Ministério Público Eleitoral (MPE) moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a prefeita de Santa Fé do Araguaia (TO), Vicença Lino (UB), o vice-prefeito Hagamenon Vieira (PT), o chefe de Gabinete Haroldo Barbosa, a secretária municipal da Saúde, Cinthia Vieira, o vereador Fleury Júnior (UNIÃO) e outros dois investigados. A ação, protocolada na 34ª Zona Eleitoral do Tocantins, acusa o grupo de abuso de poder político, econômico e gastos ilícitos durante as eleições de 2024.
Série de Irregularidades na Campanha
A denúncia do MPE lista uma série de práticas irregulares, incluindo:
- Locação fictícia de imóvel: Aluguel de um prédio para comitê de campanha que nunca foi utilizado, com despesas não comprovadas.
- Uso de recursos públicos: Veículos oficiais teriam sido empregados para fins eleitorais, além da distribuição de telhas a eleitores como forma de angariar votos.
- Despesas não declaradas: Gastos com palcos, locução, material gráfico e contratação de militantes sem prestação de contas adequada.
- Obras públicas suspeitas: Realização de obras em uma aldeia indígena em troca de apoio político, configurando possível compra de votos.
O caso ganhou dimensão após a divulgação de vídeos e áudios em grupos de WhatsApp, nos quais o enteado da prefeita, Willyan Pereira dos Santos Silva, conhecido como “Pesão”, aparecia distribuindo carne, cerveja e outros benefícios a eleitores em troca de apoio à candidatura de Vicença Lino .
Contexto Político e Repercussões
Vicença Lino foi eleita em outubro de 2024 com 55,65% dos votos válidos, representando a coligação “O Progresso Não Pode Parar” . A prefeita, que declarou patrimônio de R$ 0 à Justiça Eleitoral, agora enfrenta pedidos de cassação de mandato e inelegibilidade por oito anos.
O vereador Fleury Júnior, também citado na ação, foi eleito com 194 votos e igualmente declarou bens nulos, levantando questões sobre a origem dos recursos utilizados na campanha.
Desdobramentos Legais
O MPE solicitou à Justiça Eleitoral a cassação imediata dos mandatos dos investigados e a declaração de inelegibilidade para futuras eleições. A defesa dos acusados ainda não se manifestou oficialmente, mas fontes próximas ao caso indicam que contestarão as provas apresentadas, incluindo os registros audiovisuais.
Enquanto isso, a população de Santa Fé do Araguaia acompanha com preocupação os desdobramentos. “Isso mancha a imagem da nossa cidade e gera desconfiança na política”, declarou um morador que preferiu não se identificar.
Próximos Passos
A AIJE segue em tramitação, e os investigados têm prazo legal para apresentar defesa. Caso condenados, além da perda de mandatos, ficarão impedidos de concorrer a cargos públicos até 2033. O caso pode servir como precedente para investigações similares em outros municípios, especialmente diante da ênfase do MPE em combater o uso de máquina pública em campanhas eleitorais.
Por Geovane Oliveira, com informações do Ministério Público Eleitoral e dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
