O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública contra duas assistentes sociais e um servidor, lotados na Secretaria de Habitação. Os esquemas ocorreram entre os anos de 2015 e 2016, durante a gestão do ex-prefeito Ronaldo Dimas.
Três servidores municipais de Araguaína, no norte do estado, foram processados suspeitos de participarem de um esquema que cobrava dinheiro para incluir pessoas no programa Minha Casa, Minha Vida. O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
Entre os anos de 2015 e 2016, segundo inquérito da Polícia Federal (PF), os servidores da Secretaria de Habitação exigiram de 36 cadastrados no programa federal o valor médio de R$ 5 mil. Com esse pagamento eles garantiam que a pessoa receberia a casa. Os suspeitos teriam recebido o dinheiro e até carros em troca das casas.
De acordo com depoimento da coordenadora da área de risco, que atuava na época, cerca de 200 casas seriam destinadas a pessoas de baixa renda. Como o número de beneficiários não foi preenchido até junho de 2015, restaram 56 imóveis. Desse total, 36 foram negociadas pelo grupo suspeito da fraude.
A servidora detalhou também que o dinheiro contabilizado como entrada da venda do imóvel era entregue a uma das suspeitas. O grupo alegava para as vítimas que o valor era uma taxa estipulada pelo município.
Após denúncias à prefeitura sobre o esquema, uma assistente social foi demitida e passou a receber ameaças de quem havia pagado para receber a casa, mas não recebeu.
Diante da cobrança indevida para inclusão no cadastro para recebimento a ação requer a condenação dos suspeitos por improbidade administrativa e pede o afastamento de qualquer cargo público que possam estar ocupando atualmente.
A ação é assinada pelo promotor Airton Amilcar Machado Momo, da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína.
Em nota, a Prefeitura de Araguaína informou que os servidores foram imediatamente exonerados e denunciados ao Ministério Público Federal (MPF) após apuração interna. Também destacou não houve nenhum prejuízo à comunidade, e que pessoas cadastradas no programa receberam as casas.
Fonte G1 Tocantins
