O julgamento de quase 18 mil processos que tramitam atualmente na Justiça Federal, referentes ao Juizado Especial Federal (JEF) e a ações de execuções fiscais, será agilizado com a instalação da 5a Vara da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO). A solenidade que marcou o início do funcionamento da nova vara aconteceu na tarde desta segunda-feira (10), no auditório da sede da Justiça Federal, em Palmas.
Em seu pronunciamento, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1a Região, Desembargador federal Hilton Queiroz, falou da importância da nova vara para a população do Tocantins, principalmente aos que aguardam o julgamento de processos de natureza previdenciária – área responsável por quase 100% das ações do JEF.
O diretor do Foro da SJTO, juiz federal Gabriel Brum, abordou alguns dados que mostram a relevância da nova unidade do Judiciário. “O último relatório do Justiça em Números revela que a Justiça Federal, no último exercício apurado, arrecadou R$ 9,8 bilhões aos cofres públicos e teve uma despesa total de R$ 8,7 bilhões”, explicou o magistrado concluindo ainda que a despesa do Poder Judiciário Federal foi menor que sua arrecadação, com um saldo positivo de R$ 1,1 bilhão.
A 5a Vara Federal, instalada em Palmas, tem como especialidade o JEF e execução fiscal. Ela passou a atender a demanda processual de 52 municípios que compõem a jurisdição da Capital. Os processos que já tramitam na 3a Vara, também especializada em JEF, serão distribuídos com a nova vara – cerca de 9 mil ao todo. Em relação às mais de 8,5 mil ações de execução fiscal, que antes tramitavam na 1º e 2º Vara da SJTO, agora a tramitação passará a ocorrer apenas na 5a Vara que tem como titular o juiz federal Jucélio Fleory Neto.
Também participaram da solenidade: O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Ângela Prudente; o procurador-chefe do MPF no Estado, Álvaro Manzano; o procurador geral do Estado, Sérgio do Vale; a vice-presidente da OAB/TO, Lucélia Sabino; entre outras autoridades. O evento ainda contou com a apresentação da Orquestra Sanfônica “Amor Perfeito”, composta por alunos da Escola Estadual Vila União. (Samuel Daltan)
